PROFESSORES APROVAM

NOVOS PASSOS DA

CAMPANHA SALARIAL

E EDUCACIONAL

O Conselho Estadual de Representantes da APEOESP, reunido na manhã desta

sexta-feira, 15 de junho, aprovou o calendário de continuidade da campanha

salarial e educacional e encaminhamentos para as lutas dos professores. À tarde,

reunidos na Praça da República, professores de todo o estado foram informados

das decisões do CER que deverão ser encaminhadas em todas as regiões do Estado.

Os conselheiros estaduais aprovaram a realização de uma reunião

extraordinária do CER para o dia 27 de julho, precedida de reunião da Diretoria

Estadual Colegiada, ampliada, em data a ser definida entre junho e julho. Além

disto, decidiram que a categoria irá acompanhar a tramitação de questões

relativas à carreira do magistério ou reajuste salarial na Assembleia Legislativa,

durante o mês de julho, caso haja atividade parlamentar.

Carreira

A carreira do magistério vem sendo

discutida no âmbito da Comissão Paritária

formada por governo e entidades do

magistério, formulando propostas para a

regulamentação dos novos níveis e faixas

criadas pela lei complementar 1143/2011;

para a evolução funcional pela via

acadêmica; para evolução funcional pela via

não-acadêmica; para a promoção na

carreira.

Nos próximos dias será publicado um

caderno contendo as posições da APEOESP,

o histórico de todo o processo, as mudanças

e inovações que vêm sendo discutidas e uma

análise sobre a questão da carreira do

magistério. Nossa perspectiva é a

construção de uma carreira atrativa, que

atenda aos interesses dos professores e das

professoras.

Reajuste salarial

Com relação ao reajuste salarial, o CER

aprovou a continuidade da luta pela

reposição dos 36,74% relativos a nossas

perdas desde março de 1998, considerando

os reajustes já realizados. De imediato,

queremos que o governo cumpra o reajuste

de 10,2% a que temos direito em 2012, uma

vez que computou indevidamente a

incorporação da GAM, ocorrida em março,

objeto de outra lei aprovada pela Alesp. Não

abrimos mão, porém, da recuperação de

todas as perdas e queremos também discutir

aumento real dos nossos salários.

Jornada do piso

A implantação da jornada do piso

continua a ser nossa principal luta neste

momento. Em todas as oportunidades

levamos esta questão à discussão com o

secretário da Educação, insistindo na

necessidade de que a lei do piso seja

cumprida. Na audiência pública do dia 23 de

maio na Assembleia Legislativa mais uma

vez o secretário confirmou que o assunto

será discutido na Comissão Paritária de

Gestão da Carreira. Isto é coerente, pois

várias das novas propostas que a comissão

vem discutindo necessitam, para se

concretizar, de mais tempo para as

professores fora da sala de aula.

No âmbito do Tribunal de Justiça de São

Paulo, a APEOESP ingressou com recurso

contra a decisão da 10ª Câmara, que

concedeu efeito suspensivo da sentença que

conquistada por nós, beneficiando a

Secretaria da Educação. Verificamos

irregularidades nos procedimentos da 10ª

Câmara e ingressamos com reclamação no

Conselho Nacional de Justiça.

Também protocolamos recurso no

Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e

poderemos recorrer também ao Supremo

Tribunal Federal.

Por iniciativa da presidente da APEOESP,

professora Maria Izabel Noronha (Bebel),

que é membro do Conselho Nacional de

Educação, a Câmara de Educação Básica do

CNE aprovou por unanimidade parecer que

normatiza a aplicação da jornada do piso em

todos os entes federados. Remetido ao

Ministro da Educação, foi devolvido ao CNE

para ajustes. A professora Bebel se reunirá

na semana que vem com o Ministro para

tratar deste assunto.

O CER aprovou encaminhamento ao MEC

para que exija o cumprimento da lei do piso

em todos os estados e municípios. Também

foi aprovado encaminhamento à CNTE para

que inclua a jornada do piso entre as lutas

nacionais.

Finalmente, foi também aprovada moção

de apoio aos professores do Amapá, em luta

por reajuste salarial, uma vez que recebem

salários 30 a 35% menores que o piso salarial

profissional nacional.

Professores da

categoria “O”

A Coordenadoria de Gestão de Recursos

Humanos (antigo DRHU) informou que está

colocando em dia o pagamento dos

professores categoria “O”.

A APEOESP luta pela dignidade na

contratação, condições de trabalho e direitos

dos professores da categoria “O”, com base

na premissa “formação igual, trabalho igual,

salário igual”. Também luta para que todos os

professores tenham direito ao atendimento

do IAMSPE.

Retirada das faltas

da greve

O Sindicato está negociando com a SEE a

retirada das faltas, mediante reposição de

aulas, de todos os professores que fizeram a

greve. A APEOESP protocolou documento

propondo a reposição nos moldes em que foi

realizada em relação à greve de 2010, ou

seja, todo professor pode repor até final do

ano e receberá pelas aulas repostas. Feito o

procedimento, as faltas serão retiradas dos

prontuários. O secretário adjunto se mostrou

receptivo à proposta e discutirá a

operacionalização deste procedimento com

a CGRH e a CGEB na segunda-feira, dia

18/06.

Ensino de tempo

integral

Os conselheiros estaduais tomaram

conhecimento, por informe da presidenta da

entidade, de que a diretoria da APEOESP foi

chamada à Secretaria da Educação para

discutir com o secretário o projeto de ensino

médio de tempo integral. Na ocasião a

APEOESP criticou fortemente a tentativa de

imposição da adesão de algumas escolas,

apesar da rejeição da comunidade. Criticou

também a remoção forçada de professores

considerados “sem perfil” para o projeto e

outras medidas autoritárias.

Para nós, só é possível implementar um

projeto deste tipo se os pais e alunos

quiserem e se não for aplicado contra os

professores. O secretário então afirmou que

o ensino de tempo integral só será

implementado em escolas onde haja

unanimidade pela adesão. Disse ainda que

não será mais adotada a remoção ex officio

de professores (ou seja, os professores

efetivos poderão permanecer na escola) e

não haverá avaliações periódicas, como

queria a coordenadora do projeto.

Também foi definido pelo secretário que

será iniciado experimentalmente projeto de

escola de tempo integral híbrida, com ensino

fundamental e médio.

O CER aprovou a proposta de que a

APEOESP publique um documento com suas

posições quanto ao ensino de tempo integral

e uma análise sobre o programa do governo

estadual. Este documento será a base para o

debate no Encontro Estadual sobre o Ensino

de Tempo Integral que realizaremos no dia

30 de junho. As inscrições, de um

representante de cada escola de ensino

médio, foram prorrogadas até o dia 25/06 e

devem ser feitas através das subsedes.

Municipalização

O CER aprovou que a APEOESP proponha

à SEE termo para implementação do regime

de colaboração entre o Estado e os

municípios para incorporar e garantir os

direitos dos professores municipalizados.

Com o mesmo objetivo, agendar reunião