Edição 290 - 29/06/2012
NOTÍCIAS
Deputados realizaram nesta terça (26) ato dentro da Câmara cobrando a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional 349/2001, que acaba com o voto secreto de deputados e senadores no Parlamento. A votação na Câmara se faz urgente já que o Senado, diante das pressões em torno do pedido de cassação de Demóstenes Torres, pretende votar outra PEC semelhante, que tramita naquela Casa, mas que ainda não foi apreciada em nenhum turno.
Depois de 18 meses tramitando no Congresso, sob forte pressão dos movimentos de defesa do direito à educação e de partidos como o PSOL, um acordo entre governo e oposição garantiu o apoio do relator do PNE ao aumento no financiamento do setor. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.
Julgamento no Congresso paraguaio, liderado por partidos conservadores, visou desestabilizar a democracia, impedindo a conclusão do mandato do presidente democraticamente eleito. Os recentes conflitos que resultaram na morte de uma dezena de camponeses merecem investigação e punição dos culpados, mas não podem servir de pretexto para um golpe parlamentar, dado justamente por quem governou o país usando da violência e do autoritarismo.
Com 15 votos favoráveis, o Conselho de Ética aprovou por unanimidade parecer pela cassação do mandato do senador por quebra de decoro parlamentar. Pedido foi aberto pelo PSOL após divulgação de escutas mostrando a relação entre Demóstenes e Carlinhos Cachoeira.
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