PDE: licenças por acidente de trabalho e nojo não
serão descontadas, conforme conquista do SINPEEM,
mas SME mantém descontos de outras licenças
serão descontadas, conforme conquista do SINPEEM,
mas SME mantém descontos de outras licenças
21/06/2012 – Conquista do
SINPEEM durante a campanha salarial deste ano, as licenças por acidente de
trabalho e nojo não serão
descontadas no valor do Prêmio de Desempenho Educacional. No entanto, conforme o
Decreto nº 53.226, publicado no Diário Oficial da Cidade de 21 de junho, a SME
mantém os descontos de outras licenças.
Tem direito ao PDE todos os
profissionais de educação lotados nas unidades da SME, que
iniciarem exercício ou reassumirem suas funções até 31 de maio de 2012 e que
permaneçam em exercício até o término do período letivo.
A
primeira parcela do prêmio será paga na seguinte conformidade: R$ 600,00, para os servidores
submetidos à Jornada Básica do Professor (JB); R$ 900,00, para os submetidos à
Jornada Básica do Docente (JBD); e R$ 1.200,00, para os servidores submetidos à
Jeif, J-30 e J-40.
O
valor da segunda parcela do Prêmio de Desempenho Educacional a ser paga em
janeiro de 2013 será calculado e individualmente pago, no valor correspondente à diferença
entre a primeira parcela e o devido ao profissional na conformidade do que for
apurado, considerando-se:
I
– o tempo de exercício real do profissional no cargo ou função, aferido no
período de 6 de fevereiro a 30 de novembro de 2012;
II
– o desempenho das unidades da Secretaria Municipal de Educação.
SINPEEM DEFENDE LUTA POR
INCORPORAÇÃO
O SINPEEM
mantém a posição contrária ao pagamento de bônus e gratificações e defende
também a incorporação do PDE aos padrões de vencimentos. Porém, enquanto esta
reivindicação não for atendida, o sindicato tem atuado para aumentar o seu
valor, pagamento de valor igual a todos os profissionais de educação,
independentemente da jornada exercida e extensão deste benefício aos
aposentados.
Também
reivindica a não utilização de critérios injustos, como os descontos de faltas
abonadas e demais licenças.
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