FAX URGENTE - REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE SP

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09/04/2012

APEOESP SE REÚNE COM SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

A

diretoria da APEOESP, com a presença do presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, reuniu-se nesta segunda-feira, 9 de abril, com o Secretário Estadual da Educação para tratar da implantação da jornada da lei do piso, salários, regularização de pagamentos, retirada das faltas da greve de 14, 15 e 16 de abril, pagamento dos dias parados e outros assuntos de interesse da categoria.

Implantação da jornadada lei do piso

Na reunião, o Secretário reafirmou que a questão da jornada do piso será discutida no âmbito da comissão paritária de gestão da carreira. De nossa parte, cobraremos o início desta discussão o mais breve possível, já na reunião da comissão que haverá no próximo dia 16 de abril, segunda-feira.

Para nós, a composição da jornada docente prevista na lei 11.738/08 precisa ser implementada na rede estadual de ensino para que o professor possa ser valorizado efetivamente e ter todas as condições para ministrar aulas e realizar seu trabalho pedagógico com qualidade, com repercussões na melhoria da aprendizagem dos alunos.

Para tanto, a destinação de no mínimo 1/3 da jornada para as atividades extraclasse é fundamental para que o professor possa participar da formação continuada no próprio local de trabalho (nos HTPCs), realizar atividades relacionadas à tarefa de ministrar aulas, na própria escola e realizar atividades em local de livre escolha, como preparação de aulas, correção de provas e trabalhos e outras.

A jornada da lei do piso também se relaciona diretamente com os novos dispositivos de evolução pela via não acadêmica que vêm sendo discutidos no âmbito da comissão paritária, que deve privilegiar e valorizar, para fins de evolução na carreira, a atuação do professor no contexto do trabalho coletivo na escola. Assim, os HTPCs também ganham sentido na perspectiva dos projetos a serem desenvolvidos e da formação continuada dos professores, que se refletirão no seu percurso na carreira do Magistério.

Vamos continuar mobilizados, intensificando o diálogo com todos os professores, nas escolas e convocando toda a categoria para uma grande assembleia no dia 20 de abril, no Vão Livre do MASP, na Avenida Paulista, onde avaliaremos a situação e decidiremos a continuidade desta luta.

Lembramos que prossegue também nossa luta no judiciário, tanto no TJSP, quanto junto a órgãos do Poder Judiciário em Brasília. Lembramos que está mantida a sentença judicial que determina a aplicação da jornada conforme prevista na lei do piso, embora o Estado tenha conseguido suspender provisoriamente seus efeitos.

Faltas da greve e dispensa de professores da categoria "O"

A APEOESP reivindicou do Secretário da Educação o pagamento dos dias parados na greve de 14, 15 e 16 de março, mediante a reposição das aulas, bem como a retirada das faltas dos prontuários. O Secretário anotou a questão, comprometendo-se a manifestar-se brevemente sobre a questão.

A APEOESP também levou ao conhecimento do Secretário que professores da categoria "O" que aderiram à greve estão sendo dispensados, numa atitude contraditória com a falta de professores na rede estadual de ensino. O Secretário comprometeu-se a analisar o problema e reverter esta medida.

Regularização dos pagamentos

Face às muitas reclamações de professores da categoria "O" que ainda não receberam nenhum salário neste ano, a APEOESP solicitou ao Secretário que seja providenciada a imediata regularização desta situação, que vem causando graves transtornos aos professores e suas famílias.

Contagem de tempo paraaposentadoria

A Diretoria da APEOESP também levou ao Secretário seu desacordo com a postura da SPPREV, que tem devolvido processos de aposentadoria dos professores para que seja feita a recontagem de tempo.

A SPREV está cometendo ilegalidade ao mandar descontar licenças médicas e licenças-saúde. Este procedimento é determinado em lei apenas para verificar se a pessoa já atingiu os trinta anos de exercício e não para computar o tempo de serviço para a aposentadoria.

Também neste caso a SEE comprometeu-se a averiguar a questão e tomar as providências cabíveis junto à SPPREV.

Secretaria de Comunicações