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APEOESP conquista liminar contra descontos nos salários da categoria "O"

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juíza Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade da 12ª Vara da Fazenda Pública no Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu na quarta-feira, 21 de março, liminar em Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela APEOESP para que não sejam descontados dos professores da categoria "O", quaisquer valores indevidos, relativos aos salários pagos ao mês de dezembro de 2011.

Decisão semelhante, já transformada em sentença de mérito, foi tomada em relação ao Mandado de Segurança Coletivo de igual teor, referente aos professores da extinta categoria "L".

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eportagens veiculadas em jornais de grande circulação informam que o governo de São Paulo decidiu acabar com as aulas de reforço na rede. Mais uma ação pautada pela ausência de diálogo, descontinuidade de projetos, prejuízos aos estudantes e aos professores. Segundo as reportagens, o governo pretende colocar mais um professor em sala de aula para acompanhar os alunos em defasagem durante o período de aula regular. Reproduzimos abaixo artigo da presidenta da APEOESP, professora Maria Izabel Azevedo Noronha comentando a iniciativa do governo estadual.

Governo determina fim

da recuperação paralela

Secretaria de Comunicações

Por uma verdadeira recuperação nas escolas estaduais

Maria Izabel Azevedo Noronha Presidenta da APEOESP (Sindicto dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo) Membro do Conselho Nacional de Educação

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o dia 12 de janeiro de 2012 a Secretaria Estadual da Educação (SEE) publicou no Diário Oficial a Resolução SE 2 instituindo "mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual". O assunto ganhou maior publicidade somente agora, com a publicação de reportagens em pelo menos dois grandes jornais, noticiando que não haverá mais classes de "recuperação paralela".

Entre as medidas contidas na resolução estão a instituição da "recuperação contínua", com atuação de professor auxiliar em classe regular do ensino fundamental e médio e a recuperação intensiva no ensino fundamental, constituindo classes em que se desenvolverão atividades de ensino diferenciadas e específicas.

Antes de entrarmos no mérito dessas medidas, precisamos deixar claro que não concordamos com o método adotada pela SEE para a tomada de decisões que afetam o processo ensino-aprendizagem, o cotidiano e a vida profissional dos professores. Uma vez mais as decisões foram tomadas sem diálogo com os professores e com as entidades representativas da categoria.

A Secretaria da Educação alega que o tema foi discutido nos chamados "polos", instituídos em algumas regiões do estado. Entretanto, não diz que esses polos foram compostos por professores e demais profissionais da educação escolhidos a dedo pelas diretorias de ensino e pelas direções das escolas. Desta forma, tais fóruns carecem de legitimidade para falar em nome do conjunto da nossa categoria.

Entrando no mérito da questão, acredito que a extinção da recuperação paralela é uma medida intempestiva e equivocada da Secretaria Estadual da Educação. Creio que se existem falhas e problemas na recuperação paralela, eles não serão resolvidos com a sua extinção, mas ela deveria ser repensada à luz de outras medidas necessárias. As constantes mudanças de políticas educacionais, descontinuando programas em andamento, prejudicam os alunos e comprometem a qualidade de ensino.

A recuperação deve se dar a partir de um diagnóstico das dificuldades de aprendizagem dos alunos. Desta forma, é preciso que ele possa recuperar esses conteúdos, avançando nos estudos e isto deve ser feito de forma paralela, concomitante, possibilitando-o, de uma forma dinâmica, recuperar o que perdeu e cont i nuar acompanhando sua turma. Da forma como a SEE está organizando a recuperação neste momento - dentro da própria sala de aula-haverá maiores dificuldades para alcançar este resultado, podendo até mesmo prejudicar a aprendizagem dos alunos que estão mais à frente.

Quanto à instituição do professor auxiliar, há vários problemas envolvidos. O primeiro deles é que é previsível que existirão descompassos entre o professor titular da disciplina e o professor auxiliar, pois nem sempre estarão no mesmo timing.

Também está prevista a presença do professor auxiliar nas salas mais numerosas. Isto é um contradição, pois a existência de salas numerosas, com 40, 45 ou até 50 alunos é justamente uma das razões da dificuldade de aprendizagem de muitos alunos. Há anos a APEOESP luta contra a existência de classes superlotados na rede estadual de ensino e, agora, elas são adotadas como um dos critérios para a recuperação contínua. Isto é apenas uma forma de tentar contornar o problema, não de resolvê-lo.

Há outra contradição: a falta de professores é uma das razões alegadas para não aplicar a composição da jornada de trabalho determinada pela lei federal 11.738/08 (lei do piso), que destina no mínimo 33% deste tempo para a preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos, formação continuada na própria escola e, também, para que o professor dê a devida atenção a cada um de seus alunos.. Mas, se faltam professores, como prover os professores auxiliares necessários para a efetivação do programa de recuperação contínua?

Se faltam professores - e são necessários mais professores para a aplicação deste programa - por que o governo insiste em aplicar a chamada "prova dos OFAs" para manter esses professores na condição de não-efetivos (em vez de realizar concursos públicos), sendo obrigado, depois, a abrir o cadastro até mesmo para professores que sequer participaram da prova?

Não se faz educação de qualidade sem oferecer aos professores condições de trabalho e aos alunos condições de ensino-aprendizagem. Neste momento, falta uma correta organização do tempo de trabalho dos professores.

A composição da jornada de acordo com o determinado pela lei 11.738/08 é um passo muito importante para que o professor tenha condições de ministrar aulas melhores, para se desenvolver profissionalmente, para adoecer menos e, também, para desenvolver um bom trabalho de recuperação dos alunos.

Sou sempre a favor de melhorar a Educação e torço para que medidas que visem um melhor aprendizado dos alunos funcionem. Porém, sem que se tomem as medidas corretas, podemos estar apenas trocando seis por meia dúzia.