Novo secretário também não recua do
descumprimento do edital do concurso de PEB II
S.E.E. alega que irá realizar estudos para “mudanças
profundas” que entrarão em vigor no próximo ano
Decisão reforça necessidade da mobilização da
categoria.
Alegando a necessidade de conhecer mais
detalhadamente os problemas da rede estadual
de ensino e de realizar estudos para “mudanças
profundas” nas políticas educacionais em vigor, a
Secretaria da Educação comunicou à APEOESP
que, para este ano, vai manter a atribuição descentralizada
nas escolas para os professores das
categorias “F” e “L”. Também vai manter a exigência
de nota mínima para que o professor seja
considerado “qualificado” para a atribuição, embora
os que não atinjam a nota mínima possam
participar das fases seguintes da atribuição, em listas
separadas, como em 2010.
A centralização da atribuição de aulas nas DREs
vinha sendo praticada há vários anos, mas a Resolução
SE 77/2010 definiu que a próxima atribuição
seja realizada nas escolas. Reunião ampliada
da Diretoria Estadual Colegiada da APEOESP,
com representantes das subsedes, decidiu que a
entidade lute pela volta da atribuição centraliza-
Novo secretário também não recua do
descumprimento do edital do concurso de PEB II
S.E.E. alega que irá realizar estudos para “mudanças
profundas” que entrarão em vigor no próximo ano
Decisão reforça necessidade da mobilização da
categoria
da. Na decisão da S.E.E, porém, prevaleceram
os argumentos operacionais do DRHU junto ao
secretário.
Quanto à exigência de nota mínima para os
da Categoria “L”, informamos que exigi-la é ilegal,
eis que a LC 1093/2009 não adota essa necessidade.
Sobre a nota mínima para o “Categoria
F”, expusemos ao secretário que a LC 1093/
2009 determina que tal nota deve ser fixada por
Resolução do próprio secretário e que, portanto,
ele poderia legislar sobre este ponto, determinando
a forma de classificação que melhor
atenda aos interesses dos professores e da rede
estadual de ensino. Isto poderia ser feito através
de mudança na Resolução SE 91/2009 de forma
a, por exemplo, classificar todos os professores
da categoria “F”, depois todos os categoria “L” e ,
finalmente, os ingressantes, da categoria “O”.
Alertamos também que a manutenção das atuais
regras pode ocasionar, novamente, falta de
professores, tendo a Secretaria que recorrer de
novo até mesmo a professores que sequer tenham
feito a prova.
Entretanto, numa postura que não condiz que
suas declarações públicas de mudanças, qualidade
do ensino e valorização dos professores, o
secretário manteve-se numa posição conservadora,
deixando tudo como está.
Nota mínima
Sobre a nota mínima para os professores da
Categoria “L”, a APEOESP ajuizou Mandado de
Segurança Coletivo, que aguarda despacho do Juiz.
Obtendo-se a liminar nessa ação, abriremos caminho
para que possamos questionar também a
nota mínima para os professores da categoria “F”.
Concurso
O secretário da Educação também decidiu persistir
no erro flagrante cometido no concurso público
para PEB II, quando a Secretaria da Educação
decretou a nomeação dos aprovados no curso de
formação específica (Escola de Formação)
descumprindo o edital (Instruções Especiais nº 1,
de 24/12/2009), o qual em seu item 6.1 determina
que após o curso de formação específica deve
haver outra sessão de escolha de vagas, precedendo
a nomeação, o que não ocorreu.
A nova sessão de escolha se justifica, pois pode
ter havido muitos casos em que o candidato não
pode escolher a vaga que lhe interessava, por ter
sido escolhida por outro candidato mais bem classificado
naquele momento e que não está entre
os nomeados. O candidato agora nomeado poderia
desejar ocupar, então, aquela vaga.
Alertamos a S.E.E. para a ilegalidade cometida.
Entretanto, após conversa mantida entre a direção
do Sindicato e o secretário adjunto em 10/
01, o secretário Herman Vooworld comunicou
à APEOESP que manteria a nomeação dos
concursados, sem realizar nova sessão de escolha.
Assim, não restou ao Sindicato outra saída.
Ajuizamos Ação Civil Pública objetivando fazer
com que houvesse essa segunda escolha, conforme
determina o Edital do Concurso. Após
análise, o Juiz de Direito concedeu liminar para
suspender a nomeação, ao menos até que a Secretaria
da Educação se manifestasse sobre a ilegalidade
cometida.
Com essa medida a APEOESP demonstra que
está atenta para salvaguardar os direitos dos professores.
Categoria “O”
Quanto aos professores da categoria “O” que
tiveram encerrados seus contratos no final de
2010, por que o governo não colocou em votação
na ALESP projeto de lei que permitia estender
esses contratos, o secretário disse que buscará
junto ao governador a convocação extraordinária
dos deputados estaduais com o intuito de
votar o projeto, com emenda do deputado
Roberto Felício que o torna válido para esses professores
que tiveram vínculo em 2010. Esta possibilidade,
entretanto, depende de diversas variáveis
que serão analisadas.
Problemas urgentes dos professores
não podem esperar os estudos da S.E.E.
Na resposta verbal às reivindicações da
APEOESP, a S.E.E. alegou que há problemas
operacionais para realizar as mudanças que solicitamos,
que precisam conhecer melhor a realidade
da rede estadual e que vão realizar estudos
amplos para “mudanças profundas” não apenas
na atribuição de aulas, mas nas políticas da S.E.E.
É preciso lembrar ao secretário que este governo
é a continuidade de 16 anos de governos
do PSDB no nosso Estado e que há problemas
que afetam a nossa categoria e as escolas estaduais
cujas urgentes soluções não podem esperar
“estudos amplos” e “mudanças profundas”. Será
que vamos ver mais do mesmo na Secretaria Estadual
da Educação?
Vamos nos mobilizar pelas
nossas reivindicações
Vamos continuar pressionando a Secretaria da
Educação para que volte atrás e altere o processo
de atribuição de aulas.
É muito importante que todos os diretores e
todas as subsedes participem, com um representante,
da reunião da Diretoria Estadual Colegiada
no dia 26/01, na qual definiremos nosso calendário
de mobilização para defender nossos direitos,
inclusive quanto ao reajuste salarial que reponha o
poder de compra dos nossos salários, defasados
em pelo menos 34,3% desde março de 1998.
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