ATRIBUIÇÃO DE AULAS(IMPORTANTÍSSIMO)

SEE assegura que ACTs que não
atingirem nota mínima participam
da atribuição e reafirma utilização
do tempo de serviço para compor
nota do provão

Em resposta à APEOESP, a Secretaria da Educação enviou ofício ao sindicato no dia 27 de dezembro
confirmando que manterá, a exemplo do que ocorreu no ano passado, os critérios de nota mínima
na prova de avaliação, definida pela Resolução SE 91/2009, ou seja, o acerto de 40 pontos de um
total de 80 questões (para o PEB II) e de 60 questões no caso dos PEB I. Lembramos, ainda, que a
Resolução SE 91/2009 disciplinou que o professor poderia utilizar o tempo de serviço para compor
a nota da prova. Aqueles professores que fizerem no mínimo 32 pontos (PEB II, 32 acertos, PEB I,
24 acertos), poderão utilizar até 8 pontos para, somados à nota da prova, completar os 40 pontos.
O número de acerto difere para os PEB I e para os PEB II porque o número de questões das provas
para esses professores é diferente também. A pontuação pelo tempo de serviço é obtida multiplicando-
se o número de dias por 0,004. Para que o professor possa obter os 8 pontos, portanto, ele
deve ter 2.000 dias efetivamente trabalhados na rede, o que significa, aproximadamente, 5 anos e
meio de trabalho.
No mesmo ofício, a SEE confirma ainda que manterá o critério de garantir a classificação e atribuição
de aulas aos professores temporários que não alcançarem o mínimo exigido para a prova.
No ano passado, a APEOESP ingressou com uma ação judicial, em trâmite na 3ª Vara da
Fazenda Pública questionando a questão sobre a atribuição de aulas por faixa – categorias “F”, “L” e
“O”. A ação resolveu bem a questão da atribuição por faixa, contudo a sentença não respondeu
uma questão fundamental para a atribuição, que é a não necessidade de nota mínima na prova
para que o “L” possa lecionar. Por isso, pedimos ao Juiz que ele se declare expressamente sobre a
questão, o que ele ainda não fez.
A APEOESP insistirá nesta questão junto ao Judiciário, pois entendemos que uma decisão favorável
do Juiz neste sentido abre caminho para que a nota mínima também deixe de ser exigida para
o professor categoria “F”.
Audiência com novo Secretário da Educação
Nesta segunda-feira, 3, a diretoria da APEOESP protocolou solicitação de audiência com o
novo secretário da Educação, professor Herman Voorwald, para apresentar a pauta de reivindicação
e buscar soluções imediatas para os problemas da categoria.
Em relação à atribuição de aulas, a diretoria do sindicato reforça posição em defesa da centralização
nas Diretorias de Ensino.