Ilma. Sra. Dirigente de Ensino da Diretoria de Ensino de___________________________
Eu, ________________________, portador (a) da cédula de identidade n° _________, portadora do CPF: ____________, professor (a) PEB__, categoria 'F' , telefone:(11) _____________, vem à presença de V. Sa., com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal, nas disposições da Lei 10.177/1998, nas disposições do artigo 114 da Constituição do Estado de São Paulo, no artigo 25º da Resolução SE 77 de 17/12/2010, requerer o que segue:
No dia ___/02/2011, no horário das ________, estive na EE _____________________________________ para participar do processo de atribuição de aulas.
Ocorre que as aulas na disciplina de ________________ a disposição para a atribuição na EE eram apenas do período da _________, período em que acúmulo com a rede ___________________.
Mesmo argumentando ao diretor (a) da impossibilidade em atribuir estas aulas, pois meu acúmulo seria publicado ilegal, foi me atribuída _____ aulas no período da ______.
Solicito de vossa senhoria a REVISÃO dessas aulas atribuídas no dia __/02/2011, para que assim eu possa participar do processo de atribuição na DE e em outras escolas, possibilitando assim publicação legal de meu acúmulo.
Ressalte-se que, nos termos do artigo 24 da Lei nº 10.177/98, a Administração Pública, em nenhuma hipótese, poderá recusar-se a protocolar a petição, sob pena de responsabilidade do agente.
Termos em que Pede deferimento
Respeitosamente,
São Paulo, ____ de fevereiro de 2011.
_________________________________________
(NOME)
Nenhum comentário:
Postar um comentário