Professores prejudicados devem procurar jurídico da APEOESP
Mais uma vez, ações do governo desrespeitam professores da rede pública de ensino. O
veto aos candidatos aprovados em concurso público na perícia médica com justificativa de
obesidade é um absurdo: denota preconceito e desrespeita direitos fundamentais da pessoa
humana, bem como os direitos adquiridos por aqueles que participaram do concurso
e nele foram aprovados.
A APEOESP continua reivindicando que o Governo de SP convoque todos os 56 mil
aprovados no recente pleito e que realize mais concursos públicos para docentes na rede
estadual, tendo em vista que faltam professores de diversas disciplinas e que não é mais
possível manter um contingente tão elevado de professores não efetivos na maior rede
de ensino do país. Entretanto, além de não atender nossa reivindicação, o governo
estadual ainda utiliza justificativas inaceitáveis para impedir que candidatos aprovados tomem
posse.
Diante disso, a APEOESP disponibiliza seu departamento jurídico para que todos os
associados que forem prejudicados por essa medida do governo, bem como em casos
análogos (como, por exemplo, casos de miopia), possam ingressar com ação judicial
visando assegurar seus direitos.
Orientamos as subsedes a encaminhar professores e professoras que se encontrem
nesta situação ao nosso Departamento Jurídico.
PLC 46 é aprovado na Assembleia Legislativa
O Projeto de Lei Complementar 46 foi aprovado na Assembleia Legislativa na noite de
quarta-feira, 2, conforme havíamos informado no Fax Urgente 11. Com a aprovação, altera-
se a Lei 1093 no que diz respeito à duração dos contratos dos professores categoria “O”.
Em função de problemas no sistema de processamento de dados ocorridos na Assembleia
Legislativa nesta quinta-feira, não foi possível acessar a íntegra do texto aprovado.
Assim que obtivermos informações detalhadas, divulgaremos no Fax Urgente com
as devidas orientações.
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