APEOESP vai realizar, no dia 17 de
fevereiro, quinta-feira, pela manhã, uma
vídeo-conferência sobre o Plano de
Carreira do Magistério, para subsidiar
nossa luta por uma carreira que atenda
às necessidades dos profissionais da
educação.
A Lei Complementar 836/97, imposta
no governo Mário Covas, quando Rose
Neubauer era a secretária estadual da
Educação, reduziu os níveis e a amplitude
da nossa carreira. Com isso, foram
reduzidas as possibilidades de progressão
salarial e de evolução, tornando a
carreira menos atraente, com injustiças e
distorções, tanto para os profissionais da
ativa quanto para os aposentados.
Desde então, temos lutado por uma
carreira justa, aberta, que valorize o trabalho
do professor em sala de aula, sem
que ele tenha que assumir outras funções
apenas movido pela necessidade
de perceber melhores vencimentos.
O Sindicato está produzindo material
para ser distribuído à categoria, contendo
uma análise comparativa entre
o atual plano, o que vigorou até 1998,
planos de outras redes e as diretrizes
nacionais e estabelecerá uma ampla
consulta aos integrantes do magistério
sobre nossa plataforma de lutas em
relação a este tema.
Para a vídeo-conferência, a
APEOESP convidará as demais entidades
do magistério, buscando garantir
uma ampla discussão conjunta e estabelecer
uma luta comum.
Sindicato sempre lutou pelos direitos
dos professores concursados
A decisão do estado de vetar a posse
daqueles professores e professoras
concursados que o Departamento
de Perícias Médicas considera “obesos”,
assim como docentes portadores
de miopia e astigmatismo, entre
outros casos, está tendo ampla repercussão
na mídia e na opinião pública.
A APEOESP vem prestando toda a assistência
aos professores prejudicados
e tem conseguido obter liminares favoráveis
na Justiça.
Nosso Sindicato luta contra toda
forma de exclusão, preconceito e discriminação
na rede estadual de ensino
e na sociedade. Assim, para a APEOESP,
esse tipo de questão não é novidade, e
nossa ação não se restringe ao atual
momento. Em outros concursos, casos
semelhantes ocorreram, talvez em
menor número, e a APEOESP prontamente
agiu em defesa dos professores,
também conseguindo decisões favoráveis.
Consideramos importante que os
docentes que foram beneficiados por
essas ações prontifiquem-se a dar declarações
à imprensa sobre o assunto,
pois, assim, demonstrarão a seus colegas
que vale a pena lutar.
Decisão recentíssima do Superior
Tribunal de Justiça determina que os
professores prejudicados têm direito à
indenização do Estado, que deve fazer
o pagamento dos salários e benefícios
correspondentes ao período em que
não puderam tomar posse.
Assim, as subsedes devem continuar
orientando os professores que foram
prejudicados em seu direito de
tomar posse como efetivos a procurar
o Departamento Jurídico nas sua
região, para que seja providenciada
ação judicial.
APEOESP pressiona DRHU pelo
pagamento dos categoria O
A APEOESP obteve junto ao
DRHU a informação de que está sendo
providenciado o pagamento dos
salários referentes a parte do mês de
dezembro, ao mês de janeiro e a 1/
3 de férias para os professores categoria
O que completaram 12 meses
de exercício na rede estadual. No entanto,
o órgão não informou em que
data este pagamento será feito. A
APEOESP está pressionando o
DRHU e a SEE para que o pagamento
seja feito imediatamente.
PCPs designados
Reforçamos a informação de que
os professores coordenadores pedagógicos
designados até 24/06/2010, ou
seja, antes da vigência da Resolução
SE 53/10, não poderão ter cessadas
suas designações em razão da não obtenção
da nota mínima no processo de
avaliação anual (provão dos ACTs).
Caso haja a cessação da designação,
pelo motivo acima exposto, o professor
deverá procurar o departamento
jurídico de sua região, munido dos documentos
encaminhados pela Secretaria
da Educação justificando a cessação,
para que sejam tomadas as providências
judiciais cabíveis.
Além disso, cabe ressaltar que os
professores da categoria F que são
PCPs e têm estabilidade com jornada
de 12 horas semanais mantêm permanentemente
o vínculo com a rede estadual
de ensino e foram aprovados em
prova específica, o que assegura sua
permanência como PCP.
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