PELA ATRIBUIÇÃO CENTRALIZADA NAS DIRETORIAS DE ENSINO!!!

22/12/2010
PELA ATRIBUIÇÃO CENTRALIZADA NAS
DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO
Reunida em 22 de dezembro, a
Diretoria Estadual Colegiada, ampliada
com um representante de cada
subsede, analisou a Resolução SE 77/
2010 que dispõe sobre a atribuição de
classes e aulas para o ano de 2011.
O Departamento Jurídico produzirá
material com a Resolução comentada
apontando a forma como ela
impacta os direitos dos professores e
os problemas que a APEOESP e a categoria
devem enfrentar.
Esta Resolução é um dos últimos
atos da gestão do secretário Paulo Renato
Souza que não tomou uma providência
básica antes da publicação: dialogar
com o Sindicato, como sempre
reivindicamos. Tomamos ciência da
Resolução pelas páginas do Diário Oficial
do Estado.
Outra questão que ficou em aberto
foi a retirada das faltas do prontuário
relativas à greve do Magistério. Por isso,
a APEOESP ajuizou ação judicial e ingressou
com pedido de liminar. É importante
dizer que a liminar que determina
a retirada das faltas para uma parcela
dos professores grevistas deve,
pelo bom senso, beneficiar todos aqueles
na mesma situação.
Audiência com novo
Secretário da Educação
No primeiro dia útil de 2011, a
APEOESP protocolará solicitação de
audiência com o novo secretário, professor
Herman Voorwald, para apresentar
a pauta de reivindicação e buscar
soluções imediatas para os problemas
da categoria.
Em relação à atribuição de aulas, a
Diretoria analisa Resolução SE 77/2010 e define encaminhamentos
Diretoria reforçou a posição em defesa
da centralização nas Diretorias de
Ensino. Também vai cobrar da Secretaria
da Educação a garantia de participação
de todos os professores temporários
na atribuição de aulas.
Há uma ação judicial em trâmite na
3ª Vara da Fazenda Pública. A ação resolveu
bem a questão da atribuição por
faixa, contudo a sentença não respondeu
uma questão fundamental para a
atribuição, que é a não necessidade de
nota mínima na prova para que o “L”
possa lecionar. Por isso, pedimos ao Juiz
que ele se declare expressamente sobre
a questão, o que ele ainda não fez.
No nosso entendimento, resolvida
esta questão, está aberto o caminho para
que a nota mínima também deixe de ser
exigida para o professor categoria “F”.
Se persistirem as políticas
excludentes, ano letivo
não inicia
Os diretores da APEOESP reafirmaram
a diretriz aprovada no XXIII Congresso
Estadual da APEOESP: se persistirem
as políticas excludentes, ano
letivo não começa. Serão produzidos
materiais e este eixo orientará as ações
que podem levar à organização de mais
uma greve da categoria.
A campanha pela redução da jornada
de trabalho sem redução salarial continua:
vamos manter a exigência pela aplicação
imediata da jornada prevista na Lei do Piso
Salarial Profissional Nacional.
A APEOESP também reforçará a luta
pelo reajuste e uma política sala-rial para
todo o Magistério, sobretudo agora que
os parlamentares estaduais (em São Paulo
e diversos outros estados), bem como
na Câmara Federal, se concederam reajustes
salariais superiores a 60%.
Em São Paulo, os deputados não
votaram o Projeto de Lei 46/2010 que
propunha flexibilizar a quarentena dos
professores categoria “O”. Com isso,
prevalecerá o determinado pela Lei
1093/09: vencido o prazo de
contratação, o professor só voltará a
ministrar aulas após passar pela quarentena
de 200 dias fora da rede estadual
de ensino. A APEOESP manterá
a luta pela revogação da Lei 1093/
2009 e pelo fim de toda forma de
contratação precária.
Encaminhamentos
Face a todo o debate realizado na
Diretoria Estadual, foram definidos os
seguintes encaminhamentos:
􀂄 Campanha pela atribuição de aulas
centralizada nas DREs.
􀂄 Reuniões nas subsedes para debater
a Resolução 77/10
􀂄 Reunião ampliada da Diretoria Estadual
Colegiada em 10 de janeiro
para definir calendário
􀂄 Resolução comentada pelo Departamento
Jurídico
􀂄 Protocolar solicitação de audiência
com o novo Secretário da Educação
􀂄 Campanha pela derrubada das provinhas
􀂄 Reforçar luta por concursos públicos
e imediata convocação de todos
os aprovados no mais recente
pleito
􀂄 Luta pela aplicação de 10% do PIB
na Educação
Secretaria de Comunicações