Juiz dá sentença favorável à APEOESP!!!!

O Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda
Pública emitiu sentença na qual concorda
com a tese defendida pela APEOESP,
em Ação Civil Pública ajuizada no início de
2010, determinando que no processo de
atribuição de aulas para o ano de 2011, os
professores temporários sejam classificados
em faixas separadas, de modo que os
professores categoria “O” escolham aulas
depois dos categoria “L”. Sendo assim, os
primeiros a escolher serão os categoria “F”.
Além disso, foi decidido que todos os
professores da Categoria “L” que foram
prejudicados pelo sistema de atribuição de
aulas para o ano de 2010, em virtude de
ilegalidade então cometida pela administração
(veja adiante), deverão ser indenizados,
de acordo com o que se apurar na
fase da execução do processo.
Como sabemos, o processo de atribuição
de aulas para os professores temporá-rios
para o ano letivo de 2010 sofreu uma série de
inovações, que só não foram piores por conta
da constante presença da APEOESP.
Foram vários problemas, a começar
pelo “provão dos temporários”, que foi
aplicado em dois dias de eventos que tumultuaram
o trânsito na cidade: o primeiro,
uma comemoração militar e o segundo,
uma parada de personagens da Disney.
Os dois eventos ocorreram na Zona Norte
da Capital e impediram que milhares de
professores participassem da prova.
A APEOESP esteve presente em todos
os locais em que as provas foram realizadas
e orientou os professores sobre as
providências a tomar e organizou-os para
um ato público que ocorreu em janeiro. A
despeito do fato de os professores estarem
em férias, o ato foi um sucesso e diversos
avanços foram conseguidos junto
ao secretário da Educação.
O primeiro deles foi garantir que todos
os professores que perderam a prova
em virtude dos eventos narrados não fossem
considerados ausentes, o que impossibilitou
a demissão dos categoria “F”, assegurou
a atribuição de aulas para os categoria
“L” e a admissão dos categoria “O”
que perderam a prova.
Depois disso, a APEOESP conseguiu
que a nota mínima necessária para que os
professores pudessem lecionar caísse de
40 pontos para 32 pontos, tornando possível
o uso do tempo de serviço como
componente da nota para fins de alocar o
professor na lista dos classificados.
O Sindicato ajuizou Ação Civil Pública
que ainda está em trâmite e que discute
diversos aspectos da prova, desde a bibliografia
até eventos concretos que aconteceram
em todas as regiões do Estado,
como falta de provas e afins.
Finalmente, a APEOESP ingressou com
outra Ação para garantir que a regra da atribuição
de aulas para os professores OFA não
fosse modificada pela Secretaria da Educação.
Inicialmente, o Sindicato obteve uma
liminar para garantir que os categoria “L” tivessem
aulas atribuídas antes dos categoria
“O” e, além disso, para garantir que as aulas
fossem atribuídas aos professores habilitados
nos termos do artigo 62 da LDB, antes
de serem atribuídas aos não habilitados.
A liminar não foi cumprida pelo Secretário
da Educação que, por isso, nos dias de hoje
responde a Inquérito Civil instaurado pelo Ministério
Público de São Paulo. Quando se manifestou
na Ação, o MP deu razão à APEOESP
e sugeriu que o Juiz convocasse o Sindicato e
os representantes do Governo para uma tentativa
de conciliação sobre as regras da atribuição
de aulas para os temporários.
O Sindicato aceitou a proposta do Ministério
Público e compareceu a duas audiências
disposto a negociar, para evitar que
não houvesse mais prejuízos aos professores
na atribuição 2011. O Governo foi
intransigente, de modo que os representantes
do Sindicato afirmaram ao Juiz que
não viam outra saída, a não ser aguardar o
julgamento da ação, o que foi feito.
A APEOESP está e estará sempre alerta
para defender os direitos dos professores
e, para além de uma atribuição de aulas justa,
continuará lutando em defesa do emprego
e da qualidade de ensino, por mais
concursos públicos, contra as provas
excludentes, contra a promoção por mérito
e por reajuste salarial para todos e todas,
melhores condições de trabalho e todas as
demais reivindicações da nossa categoria.
Se persistirem as políticas excludentes,
o ano letivo não vai começar.
Juiz dá sentença favorável à APEOESP
Provão de temporários
será no dia 5 de dezembro
As provas dos professores temporários
inscritos no processo de atribuição de aulas
2011 acontecerão no próximo dia 5 de dezembro.
O Departamento de Recursos Humanos
da SEE divulgou no “Diário Oficial”
desta quarta-feira, 24, o Comunicado DRHU
3, com os horários das provas. De acordo
com o comunicado, a partir das 8h30 acontecerão
as provas de Alemão, Arte, Biologia,
Ciências Físicas e Biológicas, Educação Física,
Espanhol, Filosofia, Física, Francês, Geografia,
História, Inglês, Italiano, Japonês, Língua
Portuguesa, Matemática, Psicologia, Química,
Sociologia e Educação Especial.
À tarde, a partir das 14h30, para os professores
PEB I. Os locais da prova serão divulgados
a partir do dia 1º de dezembro
pelo site www.educacao.sp.gov.br.
A prova para o docente/candidato de
Etnia Indígena será aplicada no dia 12 de
dezembro, das 13 às 17 horas, em local
indicado pela Diretoria de Ensino.