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25/03/2013

SUBSÍDIOS PARA REUNIÃO DE REPRESENTANTES

Vamos organizar a greve que começa no dia 19 de abril – exigimos respeito e valorização do magistério – reunião de RE/RA deve organizar visitas às escolas, participação na III Caravana Estadual em Defesa da Educação, atividades regionais, conversas com estudantes e pais e convocação para a assembleia do dia 19 de abril

A GREVE É NOSSA. A CULPA É SUA, SENHOR GOVERNADOR!

D

iante da intransigência do governo – que não atende as reivindicações da categoria – cerca de 5 mil professores presentes à assembleia estadual realizada no dia 15 de março, na Praça da Sé, em São Paulo, definiram que o magistério entrará em greve no dia 19 de abril e uma nova assembleia acontecerá na mesma data no vão livre do Masp (Avenida Paulista) para decidir a continuidade do movimento, conforme deliberação da nossa V Conferência Estadual de Educação. Em seguida será realizada uma passeata até a Secretaria da Educação na Praça da República,

Reforçamos a orientação para que a Reunião de Representantes faça um bom debate visando a organização das ações para a construção de uma forte greve. Conforme aprovado na assembleia de 15 de março, na primeira quinzena de abril as subsedes devem organizar plenárias e visitas às escolas. Os diretores, conselheiros, representantes de escolas devem dialogar com todos os colegas. A participação de cada professor e professora é fundamental. Nossa mobilização é uma arma poderosa em defesa de nossos direitos e da escola pública.

Calendário

Os representantes também devem discutir um calendário específico para a região – com panfletagens em locais de grande concentração popular, visitas às escolas, atos nas DREs, plenárias regionais, reuniões com pais e com estudantes, com a comunidade e outras atividades – que se articule com o calendário estadual. Vamos juntos derrotar a intransigência deste governo e de seu secretário de Educação, garantindo conquistas para toda a categoria.

Foram encaminhados os cartazes convocatórios da assembleia às escolas e subsedes e também faremos inserções na TV Globo (Bom Dia São Paulo) no dia 02 de abril e na semana seguinte. As subsedes também receberam lotes da carta aberta à população para a realização de panfletagens nas respectivas regiões.

III Caravana Estadual em Defesa da Educação

Dois micro-ônibus adesivados com os slogans da greve estão percorrendo o interior, a Capital e a Grande São Paulo, conforme informações transmitidas às coordenações das subsedes. As subsedes polo da macrorregião devem convidar as demais subsedes da região para as atividades da Caravana. A mídia local deve ser convocada para registrar os eventos.

Secretaria da Educação não atende às reivindicações

Conforme já informamos no boletim APEOESP Urgente nº 13, a diretoria da APEOESP reuniu-se com o secretário da Educação no dia 12 de março. Na página seguinte, reproduzimos os itens debatidos na reunião, com o posicionamento da S.E.E. sobre cada um deles.

Reajuste salarial

APEOESP insistiu na definição de um reajuste salarial que reponha nossas perdas salariais, da ordem de 36,74% e que recomponha o reajuste previsto para 2012, do qual apenas uma parte foi efetivamente paga. O Secretário não deu à nossa entidade nenhuma informação concreta a respeito.

Categorias O e F

A APEOESP reivindicou soluções para a situação precária dos professores da chamada categoria "O", no que diz respeito à forma de contratação, direitos e condições de trabalho e também no que se refere à quarentena, que volta a ser de 200 dias para milhares de professores que tiveram seus contratos encerrados em 2012. Este conjunto de questões tem gerado o agravamento da falta de professores na rede estadual de ensino. O Secretário disse que determinará estudos sobre a situação dos professores da categoria O e também em relação aos professores da categoria F para eventuais alterações na legislação. Contra a divisão em categorias e a precarização do vínculo e condições de trabalho! Somos todos professores. Para trabalho igual, direitos iguais.

A APEOESP luta para que os professores da categoria O tenham os mesmos direitos da categoria F. Lutamos também por concursos públicos para todas as disciplinas para que todos possam efetivar-se.

Jornada do piso

A APEOESP reafirmou a reivindicação de imediata implementação da jornada do piso, por meio de negociação com o Sindicato. O Secretário continua mantendo uma posição de evitar o cumprimento da lei, ora afirmando que é necessário avaliar o impacto das alterações na carreira, que vem sendo discutidas na comissão paritária, ora dizendo que o fato de haver processo judicial sobre o assunto impediria a negociação. No nosso entendimento, o processo judicial não impede a negociação, mas estamos seguros de nossa posição, pois temos sentença favorável à jornada do piso. O que a SEE vem conseguindo até o momento é postergar sua implementação por meio de um recurso irregular que três desembargadores do TJSP se recusam a julgar. A APEOESP insistiu com o Secretário que a desobstrução da sentença judicial poderá obrigar o governo a implementar a jornada de uma só vez.

Carreira

Os trabalhos da Comissão Paritária se encaminham para a redação do decreto e resolução da evolução funcional pela via não acadêmica. A APEOESP tem reafirmado que não aceita que essas normas deixem de conter os pontos que avançaram na comissão, sobretudo as novas formas de evolução. Tem reafirmado também que isto não substitui a necessidade de corrigir as distorções e injustiças da LC 836/97, reduzir interstícios e aumentar os reajustes e construir uma nova carreira que atenda aos interesses dos profissionais da educação.

Concurso Público

O Secretário informou que realizará concurso público no segundo semestre. Reiterou que está encaminhando projeto de alteração na lei 1094/2009, transferindo o curso da Escola de Formação, hoje terceira etapa do concurso, para o estágio probatório.

Escola de tempo integral

A APEOESP reapresentou suas divergências e reivindicações quanto à escola de tempo integral, como o fim da remoção ex-officio, o pagamento da GDPI a todos os professores que optarem pela dedicação integral em qualquer unidade da rede, fim das avaliações anuais e designação por "perfil" e fim da imposição do ingresso neste projeto, sem a aprovação amplíssima da comunidade escolar.

O Secretário afirmou que as escolas de tempo integral só são implementadas nas unidades nas quais há aprovação expressiva e ampla de todos os segmentos, que não há imposição e que todos os professores efetivos que desejam permanecer na escola, podem nela permanecer. Segundo o Secretário, só há remoção de professores que não desejam aderir à escola de tempo integral. Todos sabemos que isto não corresponde ao que está acontecendo nas escolas.

Aposentadorias

A APEOESP cobrou do Secretário a realização de reunião entre as entidades do magistério e a Procuradoria Geral do Estado, cuja articulação ficou a cargo da SEE. O Secretário disse que a reunião ocorrerá após os trabalhos da comissão paritária, em fase final.

Os professores paulistas entram em greve por:


Reposição salarial de 36,74% e complementação do reajuste referente a 2012;


Pelo cumprimento da lei do piso: no mínimo 33% da jornada de trabalho para atividades de formação e preparação de aulas;


Dignidade na contratação, condições de trabalho e atendimento no IAMSPE para os professores da categoria O;


Fim da remoção ex-officio e da designação de professores das Escolas de Tempo Integral;


Regime de dedicação exclusiva para todos, por opção de cada professor (a);


Melhores condições de trabalho e políticas de prevenção do adoecimento dos professores;


Fim da lei das faltas médicas;


Fim dos descontos de faltas e licenças médicas para efeito de aposentadoria especial;


Fim das provinhas e avaliações excludentes;


Por um plano de carreira que atenda às necessidades do magistério.


Não à privatização do Hospital do Servidor Público Estadual e do IAMSPE.

Unificação com o funcionalismo

A luta por reajuste salarial, contra a precarização do trabalho, contra privatização do HSPE e outros setores do IAMSPE, por melhores condições de trabalho e outras reivindicações unificam os interesses de todo o funcionalismo estadual. Por isto, a APEOESP, por meio do Fórum do Funcionalismo da CUT/SP, está se articulando com outras entidades de servidores estaduais. Também já iniciou articulação com as demais entidades da educação para exigir do Governo que realize negociações. Conforme decisão da assembleia, a APEOESP proporá um ato unificado de todo o funcionalismo no dia 19 de abril. A CUT já enviou a pauta de reivindicação conjunta ao Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa com os seguintes itens:

1. Estabelecer Negociação Coletiva no Serviço Público, pactuada com as entidades representativas;

2. Exigir o cumprimento da Data Base promulgada Pela Assembleia Legislativa do Estado. Não reconhecemos o processo atual aplicado pelo Governo do Estado como Data Base, pois há desrespeito por parte do Governador.

3. Reposição de Perdas Salariais e reajuste real de salário. Segundo a Constituição Federal todo trabalhador deve receber a recomposição salarial, fato este que não é cumprido pelo Governo do Estado em relação aos trabalhadores Públicos.

4. Aumento do Ticket Alimentação para todos e fim do limitador para recebimento do mesmo.

5. Fim da terceirização e contratações precárias.

6. Contra a privatização de IAMSPE.

Atenção Conselheiros e Representantes

Vocês são fundamentais na organização da greve. Temos motivos de sobra para transformar nossa indignação em movimento. Vamos mostrar ao Governo não apenas nossa insatisfação, mas também nossa disposição para mudar a situação da escola pública estadual.

Conversem com seus colegas, organizem reuniões, dialoguem com colegas, pais, estudantes, comunidade. Distribuam os materiais da entidade. Participem das atividades regionais e organizem suas regiões para participarem da assembleia de 19 de abril . Utilizem os HTPCs e as salas dos professores para dialogar sobre a necessi dade e v i a b i l i dade da g r e v e . N o s s a categoria conta com vocês.

Não à Privatização do Hospital do Servidor Público

Para completar, o Governo do Estado, através de uma PPP (Parceria Público Privada) pretende privatizar o Hospital do Servidor Público Estadual, mais um ataque contra os servidores públicos. Nosso posicionamento contra a privatização é claro: o HSPE é nosso, pois é com o nosso dinheiro que ele é mantido. Estão sendo enviadas para as regiões adesivos contra a privatização, bem como cartazes a serem afixados nas escolas e locais de grande visibilidade.

Ação da APEOESP para pagar bônus aos aposentados entra em fase de execução

APEOESP iniciou a execução de duas ações de bônus para aposentados, referentes aos anos de 2000/2001 e 2002/2003.

Em 5 de março de 2013, em audiência realizada na 4ª Vara da Fazenda Pública, o Juiz estabeleceu alguns procedimentos para fins de habilitação dos associados da APEOESP que têm direito ao pagamento dos bônus do ano de 2000, cujo pagamento foi efetuado em fevereiro de 2001.

Segundo os critérios definidos na audiência, a APEOESP deve promover a habilitação de todos os que constam das informações prestadas pela Secretaria da Fazenda. Os beneficiados são os/as aposentados/as até 01/12/2000 e que eram filiados à APEOESP.

A APEOESP também está executando o bônus referente ao ano de 2002, que foi pago em fevereiro de 2003. Têm direito ao pagamento deste bônus os que se encontravam aposentados até 01/12/2002 e que eram filiados à APEOESP.

Assim, de acordo com o momento em que o/a aposentado/a se filiou à APEOESP e com o momento em que se aposentou, poderá ter direito ao pagamento de ambos os bônus ou apenas ao referente a 2002/2003.

Os/as aposentados/as estão recebendo uma carta da APEOESP informando que seu nomes constam nas listas das informações já prestadas pela Secretaria da Fazenda no processo referente ao pagamento do bônus e orientando sobre os procedimentos a tomar para a habilitação exigida pela justiça.

A APEOESP possui outras ações em andamento, cujas orientações serão divulgadas posteriormente, no caso de decisão favorável definitiva.

Artigo 22:
justiça dá sentença favorável em mandado da APEOESP

A juíza da 12ª Vara da Fazenda Pública, Silvia Meirelles, concedeu decisão favorável a mandado de segurança coletivo impetrado pela APEOESP para garantir atribuição de aulas nos termos do artigo 22, sem as restrições do Decreto 53161/08 – que alterou o Decreto 53037/08 –, que impede professores efetivos, que tenham sido penalizados, e os que tiveram mais de 12 faltas, de qualquer natureza, e os que estejam em estágio probatório de se utilizarem da regra do artigo 22, da Lei Complementar 444/85, no processo de atribuição de aulas.

De acordo com a juíza, o Decreto 53037/08, "ao estabelecer uma restrição aos docentes para fins de atribuição de aulas em substituição, incidiu em clara ilegalidade".

De acordo com a Secretaria de Legislação e Defesa do Associado, assim que houver a intimação da sentença, a APEOESP executará a decisão, de forma que sejam atribuídas aulas pelo artigo 22 aos professores que não puderam participar da atribuição em razão dos impedimentos do Decreto (estágio probatório, faltas, que desistiram ou tiveram cessadas as designações e sofreram penalidades nos últimos cinco anos).

Vamos realizar a CONAE-SP 2014

A Conferência Estadual de Educação foi lançada oficialmente no dia 20 de março, no auditório da Secretaria Estadual de Educação. Até julho deverão ocorrer em todo o estado as conferências intermunicipais de Educação, preparatórias à Conferência Nacional de Educação – CONAE 2014, organizada pelo Ministério da Educação, cujo tema é "O PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação. Federativa e Regime de Colaboração." A Conferência Estadual de Educação deve acontecer ainda em outubro deste ano e a Conferência Nacional de Educação em fevereiro de 2014.

Nas conferências, os diretores, conselheiros e demais professores filiados à APEOESP devem buscar uma participação massiva, defendendo os pontos de vista da entidade e apresentando emendas no sentido de aprimorar o texto-base da CONAE, para que o mesmo também reflita as necessidades e propostas dos profissionais da Educação da maior rede de ensino do país.

Convém lembrar que embora não sejam obrigatórias, devemos envidar esforços para realizar as conferências municipais onde isto for possível, pois elas poderão ser momentos propícios para aprofundarmos ainda mais a discussão sobre os temas educacionais mais importantes do estado e do país e também de mobilização e conscientização para a nossa greve.

Secretaria de Comunicações