APEOESP tem reafirmado em todos os
momentos que é contrária à política de
bonificação que foi instituída pelos governos
do PSDB em São Paulo. O bônus não pode
substituir uma verdadeira política salarial, que
assegure reajustes e aumentos reais para todos
os professores, da ativa e aposentados.
Hoje é reconhecido mundialmente que o
sistema de bonificação não eleva a qualidade
do ensino e nem o nível de satisfação dos
professores. Além disso, o sistema de
bonificação praticado no estado de São Paulo
não poderia ser pior, já que leva em conta
apenas os resultados dos alunos para determinar
o valor a ser percebido pelo professor.
Os valores irrisórios do último bônus e
o fato de milhares de professores sequer
terem recebido qualquer valor atestam que
essa não é a melhor prática para a remuneração
dos docentes. Há professores que
receberam centavos, tendo ficado mais cara
a impressão do holerite do que a bonificação
em si.
Por outro lado, quando se analisa o estabelecido
pela Lei Complementar nº 1078/
2008 para o pagamento da bonificação, verifica-
se que o critério das faltas consideradas
para fins de pagamento fere o Estatuto do Servidor
Público do Estado. Asim, a APEOESP
fará ação judicial para os professores que, levando-
se em conta as ausências apontadas
em sua ficha 100 (faltas TRE, Licença Prêmio,
Abonadas e outras), possam ter revistos os
valores que lhes foram pagos.
Algumas das ausências já não foram consideradas
pelo governo para fins de pagamento
do bônus, como as faltas da greve, férias,
licença-gestante, licença-paternidade e licença-
adoção.
Atenção: só é possível discutir a legalidade
ou ilegalidade da consideração de algumas
ausências para fins de pagamento,
que são aquelas que a lei considera como
de efetivo exercício (art. 78 da Lei 10.261/
68), a saber:
a) Férias;
b) Gala (8 dias para efetivos, Categorias F e
L e 2 dias Categoria O);
c) Nojo: óbito de cônjuges, filhos, pais e irmãos
(8 dias para efetivos, categorias F e
L, 2 dias para categoria O)
d) Nojo: óbito dos avós, netos, sogros, padrastos
(2 dias para todas as categorias);
e) Serviços obrigatórios por lei (Juri, Falta
TRE, etc);
Secretaria de Comunicações
Informes sobre o IAMSPE
Audiência Pública
No próximo dia 26 de maio, a Assembleia
Legislativa de São Paulo promoverá audiência pública
sobre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual (Iamspe) a partir das 9 horas.
Mais uma oportunidade para reforçarmos a
pressão para que o governo cumpra com sua cotaparte
de 2% para o Instituto.
Agregados
A plenária estadual do Iamspe do dia 31 de março
de 2011 aprovou a realização de consulta às
entidades sindicais dos servidores públicos sobre
o retorno dos agregados (pai, mãe, padrasto e madrasta)
e inclusão dos aposentados.
A APEOESP orienta as subsedes que façam a
consulta nas reuniões de representantes do próximo
dia 09 de abril, enviando os dados para a Secretaria
Geral do Sindicato.
f) Licença profissional ou por acidente de trabalho;
g) Licença compulsória;
h) Licença-Prêmio;
i) Faltas abonadas;
j) Missões no estrangeiro, em outros pontos
do território nacional ou no estrangeiro;
k) Afastamentos por processo administrativo,
se o funcionário for considerado inocente
ou se a pena imposta for de repreensão
ou multa, ou ainda os dias que excederem
o número de dias fixados para
a suspensão;
l) Trânsito, em decorrência da mudança da
sede de exercício, desde que não exceda
o prazo de 8 (oito) dias;
m) Provas de competição desportiva, quando
autorizado pelo governador;
n) Nascimento de filho, por 1 (um) dia ao
pai, no decorrer da primeira semana.
O professor que se sentir prejudicado pelo
valor que recebeu a título de bônus deverá
procurar o jurídico de sua subsede municiado
dos seguintes documentos:
a) Holerite do pagamento do bônus;
b) Cópia da ficha 100 para o ano de 2010;
c) Comprovante das ausências de uma ou
mais modalidades descritas acima, que
possam ter sido consideradas para o pagamento
do bônus;
d) Declaração assinada pelo diretor da escola
dos indicadores utilizados para o pagamento
do bônus naquela escola, individualizado
por nível e modalidade de ensino.
Após análise dos documentos pelos advogados,
se for o caso, o Departamento Jurídico
da APEOESP ajuizará a ação judicial cabível.
Informes sobre o IAMSPE
Audiência Pública
No próximo dia 26 de maio, a Assembleia
Legislativa de São Paulo promoverá audiência pública
sobre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual (Iamspe) a partir das 9 horas.
Mais uma oportunidade para reforçarmos a
pressão para que o governo cumpra com sua cotaparte
de 2% para o Instituto.
Agregados
A plenária estadual do Iamspe do dia 31 de março
de 2011 aprovou a realização de consulta às
entidades sindicais dos servidores públicos sobre
o retorno dos agregados (pai, mãe, padrasto e madrasta)
e inclusão dos aposentados.
A APEOESP orienta as subsedes que façam a
consulta nas reuniões de representantes do próximo
dia 09 de abril, enviando os dados para a Secretaria
Geral do Sindicato.
f) Licença profissional ou por acidente de trabalho;
g) Licença compulsória;
h) Licença-Prêmio;
i) Faltas abonadas;
j) Missões no estrangeiro, em outros pontos
do território nacional ou no estrangeiro;
k) Afastamentos por processo administrativo,
se o funcionário for considerado inocente
ou se a pena imposta for de repreensão
ou multa, ou ainda os dias que excederem
o número de dias fixados para
a suspensão;
l) Trânsito, em decorrência da mudança da
sede de exercício, desde que não exceda
o prazo de 8 (oito) dias;
m) Provas de competição desportiva, quando
autorizado pelo governador;
n) Nascimento de filho, por 1 (um) dia ao
pai, no decorrer da primeira semana.
O professor que se sentir prejudicado pelo
valor que recebeu a título de bônus deverá
procurar o jurídico de sua subsede municiado
dos seguintes documentos:
a) Holerite do pagamento do bônus;
b) Cópia da ficha 100 para o ano de 2010;
c) Comprovante das ausências de uma ou
mais modalidades descritas acima, que
possam ter sido consideradas para o pagamento
do bônus;
d) Declaração assinada pelo diretor da escola
dos indicadores utilizados para o pagamento
do bônus naquela escola, individualizado
por nível e modalidade de ensino.
Após análise dos documentos pelos advogados,
se for o caso, o Departamento Jurídico
da APEOESP ajuizará a ação judicial cabível.
Plenárias Regionais
Nos dias 09 e 10 de abril, das 09 às 17 horas,
acontecerá a eleição da comissão municipal de Bebedouro
na Subsede da APEOESP
Em 30 de abril, a partir das 14 horas, acontecerá
o Encontro Regional de Itapeva, cuja objetivo
é debater atendimento, credenciamento e
convênio hospitalar. Também será o momento
para a definição das comissões municipais . O
Encontro acontecerá no Auditório Haru Isumi
(antigo auditório Don Sílvio - Calçadão)
Audiências públicas
regionais
No dia 14 de abril, às 9hs, audiência regional
será em Presidente Prudente; às 14hs, em
Rancharia e às 19 hs, na cidade de Presidente
Venceslau. Em 15 de abril, 10hs, a audiência será
no município de Rosana.
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