NOTÍCIAS DA ASSEMBLÉIA DOS PROFESSORES EM 02 DE SETEMBRO DE 2011

 

 

Assembléia estadual aprova eixos e calendário de luta

Cinco mil professores, reunidos em assembleia estadual na sexta-feira, 2, na Praça da República, Capital, aprovaram o calendário de continuidade da campanha salarial 2011.

Os professores definiram como eixos centrais de sua luta:

revogação da resolução SE 44/2011: fim da divisão das férias;

atribuição de aulas em dezembro;

carreira justa que atenda às necessidades dos profissionais da educação;

mais investimentos em educação (10% do PIB e 50% dos recursos do pré-sal);

implementação imediata da jornada de trabalho prevista na lei 11.738/08 (lei do piso salarial profissional nacional);

fim da quarentena e mudanças na lei para assegurar o emprego e condições adequadas de contratação para os professores das categorias L e O;

por um ensino médio que atenda às necessidades dos filhos e filhas da classe trabalhadora.

Mais verbas para a educação e luta pela implementação da lei do piso

Entre as propostas apresentadas pelo Conselho Estadual de Representantes e referendadas na assembleia está a participação nas atividades da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) em setembro e em outubro, pela imediata aplicação da Lei do Piso, 10% do PIB e 50% dos recursos do pré-sal para a educação pública. Assim, enviaremos delegação a Brasília para a Marcha Nacional em 26/10 e coletaremos milhares de assinaturas no abaixo-assinado nacional pela implementação da lei do piso.

Vamos denunciar os governos do RS, MS, SC e CE que ingressaram com embargo de declaração junto ao Supremo Tribunal Federal, adiando a implementação da lei por, pelo menos, um mês. Vamos também debater a questão da jornada do piso com a comunidade e realizar um dia de luta no qual os professores aplicarão na prática a composição de jornada prevista na lei.

Quanto aos investimentos na educação, vamos intensificar a coleta de assinaturas no abaixo-assinado que já foi encaminhado às subsedes e propor que o Fórum Estadual de Educação discuta as emendas ao Plano Nacional de Educação, com destaque para as que ampliam as verbas a 10% do PIB e propõem a aplicação de 50% dos recursos do pré-sal na educação pública.

Revogação da Resolução 44e atribuição de aulas

Os professores reafirmaram a luta contra o parcelamento das férias (15 dias em julho e 15 dias em janeiro). Na reunião com a Secretaria da Educação, a Diretoria do Sindicato, mais uma vez, manifestou o descontentamento da categoria com a medida. Há estudos para que a atribuição de aulas para o ano letivo de 2012 ocorra ainda este ano. A assembleia decidiu lutar pela atribuição em dezembro e pela revogação da Resolução 44, assegurando 30 dias de férias em janeiro e o recesso de julho.

Outra questão aprovada: que as subsedes acompanhem o processo de inscrição para a atribuição de aulas, levantando todos os problemas e encaminhando-os para a presidência do Sindicato, que repassará os dados à Secretaria da Educação para que nenhum professor seja prejudicado. Também estaremos atentos ao processo de composição de classes, lutando contra o fechamento de turmas, especialmente no noturno, como vem ocorrendo.

 

 

 

Professores das categorias L e O

A APEOESP está lutando junto à SEE para que sejam feitas mudanças nas leis que prevêem o fim da chamada categoria L neste ano (que passarão a ser considerados como categoria O) e a quarentena. Em reunião com o secretário da Educação no dia 1º de setembro, a Diretoria deixou claro que se não acontecer alteração na lei faltarão professores para o ano letivo de 2012. A SEE solicitou ao Sindicato que apresente minuta sobre essa questão, o que está sendo providenciado.

Discussão do Plano de Carreira

A SEE instituiu a Comissão Paritária que discutirá o Plano de Carreira e o calendário de discussões. Pela APEOESP participarão a presidenta Maria Izabel Azevedo Noronha e o secretário geral Fábio Santos de Moraes. As reuniões acontecerão nos dias 6, 15, 20 e 27 de setembro. Neste período, as subsedes devem promover discussões com os professores sobre o Plano de Carreira, acompanhando o desenvolvimento das reuniões da Comissão Paritária. Nosso ponto de chegada nessa discussão é o Estatuto do Magistério (LC 444/85) que assegura diversos direitos que nos foram retirados.

Serão reeditados e distribuídos os materiais sobre a carreira já produzidos para subsidiar os debates da categoria.

Ensino médio

A APEOESP promove no dia 13 de setembro, das 9 às 13 horas, a webconferência sobre o ensino médio. Lutamos por um ensino médio que atenda aos interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora. As subsedes devem promover a discussão nas regiões, mobilizando a categoria e a comunidade escolar nessa luta.

A webconferência pode ser acompanhada no site da APEOESP: www. apeoesp.org.br.

Calendário

A assembleia aprovou realização de uma reunião extraordinária de Representantes de Escola (RE) para o dia 11 de outubro, para o qual a APEOESP já negociou o abono de ponto com a SEE, e nova assembleia estadual, também em outubro. Essas datas são estratégicas para que os professores e professoras possam aprofundar o debate, tomar ciência do processo de negociação e, assim, optar pelas melhores decisões quanto à nossa campanha.

A proposta vencedora foi aprovada por maioria na assembleia, a despeito de alguns grupos terem tentado revertê-la após o anúncio do resultado. A outra proposta apresentada propunha desde já um indicativo de greve para o dia 7 de outubro, sem que se possa prever, ainda, quaisquer possíveis resultados das várias frentes de negociação com a SEE.

A maioria da assembleia, portanto, optou pela continuidade do processo de negociação, deixando para outro momento do mês de outubro as reuniões de REs e a assembleia (data indicativa: 21/10) - que definirá os rumos do movimento.

A decisão da assembleia, portanto, está de acordo com o artigo 2º, inciso a, que determina:

"Artigo 2º - A entidade "APEOESP – Sindicato Estadual", que não possui fins lucrativos e que, portanto, não distribui lucros, propõe-se a organizar e representar os do¬centes e especialistas em educação das redes públicas oficiais do Estado de São Paulo e tem por finalidade:

a) defender os interesses e direitos, indivi¬duais e coletivos da categoria profissional que representa, inclusive nas instâncias judiciais e administrativas competentes;".

Isto significa que, ao participar de instâncias de negociação coma SEE, a APEOESP está cumprindo uma de suas principais finalidades e não cabe atropelar esse processo. Por outro lado, ao tomar esta decisão, a APEOESP deixou claro que não podemos dar ao governo o argumento de que partimos para uma paralisação antes de esgotadas as possibilidades de negociação. Este argumento foi usado em 2010 de forma inverídica, pois naquele momento, não houve de fato nenhuma negociação em torno de nossas reivindicações.

CER aprova procedimentos para melhor organização de seus trabalhos

Cumprindo deliberação da reunião do CER de 19 de agosto, a diretoria da APEOESP apresentou um conjunto de propostas para melhor organização dos trabalhos daquela instância deliberativa. O objetivo é, ao mesmo tempo, assegurar que as reuniões de CER ocorram num tempo suficiente para os debates, que não se esvaziem e que não prejudiquem a realização das assembleias, quando agendadas para a mesma data.

Infelizmente, temos a lamentar que grupos de oposição tenham desrespeitado a decisão democrática do CER retirando-se da reunião após provocarem grande tumulto.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÕES