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Nº 60
16/06/2010
Diretoria da APEOESP
APEOESP move ação judicial
pelo recálculo da URV
APEOESP impetrará ação judicial aos professores associados com o objetivo de pleitear o recálculo
dos vencimentos e/ou proventos, bem como as diferenças devidas nos últimos cinco anos ante-riores
ao ajuizamento da demanda, decorrente da perda sofrida com a alteração do Sistema Mone-tário
Nacional que instituiu a URV (Unidade Real de Valor) e, posteriormente o Real.
A ação deve-se ao fato do governo de São Paulo ter descumprido a Lei Federal nº 8.880/94 que
determinava, primeiramente, em 01/03/1994, a conversão dos vencimentos/proventos dos servi-dores
públicos para URV e, a partir de 01/07/1994 para o Real. O governo estadual converteu
diretamente para o Real, acarretando uma perda salarial da ordem de 10,30%.
A proposição da ação pela APEOESP se dá após a pacificação pelo Supremo Tribunal Federal e
Superior Tribunal de Justiça de que se aplica aos Estados, Municípios e Distrito Federal o critério de
conversão dos vencimentos e salários em URV, e depois em Real, determinado pela Lei Federal.
Com isso, várias dúvidas sobre o assunto foram dirimidas, possibilitando o ajuizamento da ação.
Os interessados na ação (servidores que estavam vinculados ao Estado até julho de 1994: titu-lares
de cargo, ACTs, celetistas e estáveis, além dos aposentados e pensionistas) deverão provi-denciar
os documentos listados abaixo, encaminhando-os à Sede Central ou à subsede que os
representa a partir do dia 21 de junho de 2010.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados na
Sede Central e/ou nos escritórios regionais nas respectivas subsedes.
Documentos necessários
„Procuração e Declarações (impressos podem ser retirados na Sede Central ou nas subsedes);
„cópia do RG e do CPF;
„cópia dos holerites dos meses de novembro de 1993 a agosto de 1994 (para os que possuírem
esses documentos);
„cópia do último holerite;
„Taxa de R$ 40,00
No próximo dia 1º de julho, a APEOESP promoverá o seminário “A mídia e os movimentos sociais”.
O seminário deve contar com a presença de jornalistas representando alguns dos principais órgão de
comunicação de São Paulo, e debater a postura dos meios de comunicação – jornais, emissoras de
rádio e TV – na cobertura dos movimentos sociais, como a greve dos professores. Mais do que nunca,
os movimentos sociais têm sido criminalizados pelo governo do Estado e por alguns veículos de comu-nicação.
Participem! O seminário acontecerá no Hotel Braston, à rua Martins Fontes, 330, Capital.
Seminário: A mídia e os movimentos sociais
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